Símbolo do autismo poderá ser obrigatório em placas de atendimento

Símbolo do autismo poderá ser obrigatório em placas de atendimento
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123 segunda, 12 de março de 2018

Projeto objetiva garantir que portadores de tal transtorno tenham atendimento prioritário

 

 

 

A proposta, criada pelo vereador Marcos Norberto Zanis, se aprovada obrigará que os estabelecimentos públicos e privados do município insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. O projeto de lei 29/2018 foi protocolado no dia 5 de março, e precisará passar pelas comissões permanentes, pelo plenário e pela sanção do prefeito antes de virar realidade.

 

 

O vereador, em sua justificativa, cita que sua proposta atende a lei federal 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além das placas de atendimento prioritário, as placas indicativas de vagas preferenciais a portadores de necessidades especiais também deverão, segundo o projeto, conter o símbolo já citado.

 

 

 

Amauri Abe

Analista Legislativo de Comunicação Social
Câmara Municipal de Rio do Sul
(47) 3531-6300