TJ condena ex-vereadores de Agrolândia em R$ 641 mil por passeio em Foz do Iguaçu e compras no Paraguai com dinheiro público

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214 segunda, 9 de maio de 2016

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Trombudo Central que condenou cinco ex-vereadores, Lauri Sutil Narciso, Jonas César Will, Charles Piske, Amarildo Michels e João Miguel Rodrigues da Costa, mais o secretário da Câmara de Agrolândia, o servidor público, Ademar Radünz, por improbidade administrativa. Eles foram condenados por utilizar recursos públicos para passear em Foz do Iguaçu, no Paraná, e fazer compras na cidade vizinha Ciudad del Este, no Paraguai, sob pretexto de participar de um congresso de aperfeiçoamento legislativo na região da tríplice fronteira. O valor da causa ultrapassa os R$ 641 mil.

O fato, ocorrido em janeiro de 2006, teve repercussão nacional por meio de reportagens publicadas nas principais empresas de comunicação do país. O grupo foi condenado ao ressarcimento dos valores recebidos na ocasião a título de diárias e inscrição no evento, multa civil correspondente ao dobro do acréscimo patrimonial auferido individualmente, pagamento de 10 salários mínimos por danos morais coletivos e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

O recurso dos réus foi negado pela Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Os juízes acompanharam o voto do relator do processo, o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que rechaçou os pleitos pela absolvição dos réus e deu provimento ao parecer do Ministério Público para acrescentar às penas a perda da função pública dos envolvidos e a proibição do grupo em contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Na sentença, o relator destacou que “a sociedade e o ‘Estado de Direito’ merecem respeito (…). Chega de favores marginais à lei, chega de fraudes que subestimam o senso comum da inteligência mediana. Uma comunidade do interior (…) não merece menos consideração que centros maiores. A pureza das pessoas das cidades menores não pode representar um imaginário de ingenuidade que não seja capaz de perceber as chicanas, as verdadeiras sabotagens que alguns ainda insistem em perpetrar. O dinheiro queimado pelos réus poderia ter salvo vidas, poderia ter sido empregado em programas educacionais, poderia ter revertido, de forma concreta, em favor da sociedade”.