Política de privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para visitação e utilização do website e dos aplicativos para dispositivos móveis (doravante tratados conjuntamente como “Plataforma”) disponibilizados por Radio Aliança 93 Ltda., CNPJ nº 07.417.098/0001-26 (doravante designada “nós” ou “RADIO 93 FM”).
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO PELO USUÁRIO
1.1 O Usuário, para poder acessar os conteúdos disponibilizados pela Rádio RADIO 93 FM (os “Serviços”), deverá previamente ler atentamente e concordar com o presente Termo de Uso e com a Política de Privacidade.
1.2 A RADIO 93 FM se reserva ao direito de, a qualquer tempo, atualizar ou modificar este Termo e/ou a Política de Privacidade, cabendo ao Usuário certificar-se dessas alterações.
1.2.1 Assim, toda vez que for utilizar e/ou acessar a Plataforma, o Usuário deverá certificar-se acerca de alterações nos documentos.
1.3 A concordância com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade pode se dar das seguintes formas:
1.3.1 Por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuada, dos Serviços disponibilizados pela RADIO 93 FM em sua Plataforma, sendo o instante da visita/acesso compreendido pela RADIO 93 FM de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; ou
1.3.2 Por aceitação expressa ou concordância com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada pela RADIO 93 FM.
1.4 Fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.
1.4.1 Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pela RADIO 93 FM.
- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1 O Usuário deverá utilizar a Plataforma e as informações nela contidas apenas e tão somente para uso pessoal, sem qualquer intuito comercial ou lucrativo.
2.2 De maneira geral, o uso da Plataforma não exige a prévia inscrição ou registro do Usuário. Não obstante, para que o Usuário possa desfrutar de certos benefícios/funções disponibilizadas pela RADIO 93 FM, pode se fazer necessário o seu prévio cadastro (os “Serviços Fechados”).
2.3 Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que as informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada na Plataforma.
2.3.1 Em caso de falsidade ou incorreção das informações fornecidas o Usuário responderá pelos prejuízos e danos que der causa, seja à RADIO 93 FM ou a terceiros.
2.4 Caso o Usuário seja menor de idade, para acessar e/ou utilizar a Plataforma deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso, tornando-se estes plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados por aquele no ambiente da Plataforma.
2.5 O Usuário concorda e se compromete a:
2.5.1 Utilizar os Serviços corretamente e somente para os fins aqui permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, na Política de Privacidade e nos demais avisos e instruções disponibilizados pela RADIO 93 FM, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes;
2.5.2 Não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer serviço ou ambiente da Plataforma por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pela RADIO 93 FM, inclusive por meios automatizados, salvo se prévia e expressamente autorizado por esta;
2.5.3 Não promover e/ou participar de processo(s) ou atividade(s) que venham a interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma;
2.5.4 Não reproduzir, copiar, comercializar, revender ou, de qualquer forma, disponibilizar a terceiros as informações e serviços disponibilizados pela RADIO 93 FM a qualquer título, salvo prévia e expressa autorização desta.
2.6 O Usuário concorda ainda ser o único e exclusivo responsável pelo descumprimento de seus compromissos e obrigações em relação à RADIO 93 FM, reconhecendo que esta não possui qualquer responsabilidade perante ele ou terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências advindas de seus atos, notadamente mas sem se limitar a perda, danos e/ou prejuízos que a RADIO 93 FM e/ou terceiros venham a sofrer.
- INTERAÇÃO NA PLATAFORMA
3.1 Caso a RADIO 93 FM disponibilize em sua Plataforma a opção de comentários, o Usuário compreende e concorda que:
3.1.1 Para a inclusão de comentários na Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações de identificação, na forma do item 2.2 deste Termo;
3.1.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos comentários realizados no ambiente da Plataforma;
3.1.3 A RADIO 93 FM não se compromete com a fiscalização ou censura de comentários realizados pelo Usuário. Contudo, a RADIO 93 FM não compactuará com violações legais e/ou regulamentares previstas neste Instrumento e na Política de Privacidade;
3.1.4 A RADIO 93 FM poderá excluir todo e qualquer comentário realizado pelo Usuário, de forma sumária, caso entenda que o mesmo esteja em desacordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação em vigor;
3.1.5 A RADIO 93 FM se reserva ao direito de, a qualquer tempo, (i) suspender ou eliminar em definitivo o cadastro do responsável por envio de conteúdo irregular, bem como de (ii) comunicar às autoridades acerca de eventual ilícito, ou de (iii) revelar informações, atendendo determinação de autoridade. Entretanto, a RADIO 93 FM não assegura que o conteúdo irregular não venha a ser novamente postado, com o mesmo nome de arquivo ou com nomes de arquivo diferentes.
3.1.6 Não serão admitidos comentários relativos à divulgação de bens e/ou serviços na Plataforma, salvo com a prévia concordância da RADIO 93 FM.
3.1.7 A RADIO 93 FM presume que caso o Usuário faça uso de propriedade intelectual de terceiros ao inserir comentários na Plataforma, aquele adquiriu os direitos de propriedade intelectual junto ao titular respectivo.
3.1.8 A RADIO 93 FM não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários na Plataforma. Logo, a RADIO 93 FM não garante nem assegura que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a lei, com este Termo de Uso, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Assim, a RADIO 93 FM não tem a obrigação de verificar, e não verifica a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Por tais razões, a RADIO 93 FM se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destas hipóteses.
3.2 Sob nenhum aspecto a RADIO 93 FM poderá ser considerada responsável pelo conteúdo dos comentários realizados pelo Usuário.
3.3 Sempre que alguém sentir-se prejudicado e/ou incomodado por comentário(s) realizado(s) na Plataforma, poderá contatar a RADIO 93 FM pelo canal Fale Conosco ou pelo e-mail contato@fm105.com.br, indicando o comentário realizado e informações aptas a justificar a exclusão da postagem.
3.4 A RADIO 93 FM não assegura a conservação dos dados sobre conexão de acesso e números de IP de visitantes à Plataforma além do prazo de uma semana.
3.4.1 Caso Você tenha conhecimento de algum fato irregular praticado por terceiros, procure obter os dados de conexão e os números de IP junto aos provedores respectivos, se necessário pedindo determinação específica das autoridades competentes no sentido da conservação de tais dados, para fins de identificação de autores de condutas irregulares e repressão correspondente.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas na Plataforma da RADIO 93 FM e por seus parceiros, são de única e exclusiva titularidade destes.
4.2 A simples utilização da Plataforma, bem como de seus benefícios, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
4.3 Todos os direitos de reprodução e representação são reservados à RADIO 93 FM bem como às Agências de Notícias e Banco de Imagens, quando o conteúdo for oriundo destas últimas.
4.4 Todas as informações reproduzidas na Plataforma são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pela RADIO 93 FM ou pelas Agências de Notícias e Banco de Imagens, quando o conteúdo for proveniente destas últimas.
4.5 Nenhuma das informações contidas na Plataforma pode ser reproduzida(s), modificada(s), armazenada(s), redifundida(s), traduzida(s), explorada(s) comercialmente ou reutilizada(s) total ou parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do respectivo titular.
4.6 Qualquer acesso não autorizado a áreas privativas da Plataforma, não abertas para acesso público, será considerado como violação de segredo comercial.
4.7 Qualquer tentativa ou consumação de acesso ao código-fonte da página do website e/ou dos Aplicativos será considerada como acesso e cópia indevidos.
4.8 Todo pedido de registro e utilização de marca ou de nomes de domínio semelhantes aos do website e aplicativos e capazes de induzir terceiros em erro, serão considerados como meio de desvio de clientela, passível de classificação como concorrência desleal, para fins cíveis e criminais.
4.9 As tecnologias utilizadas no desenvolvimento da Plataforma se baseiam em certas concepções e funcionamento que são de sua propriedade exclusiva.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso à Plataforma se dá por sua integral e total conta e risco, sendo certo que os Serviços são disponibilizados na forma em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.
5.2 O Usuário tem conhecimento de que a Internet não oferece segurança absoluta, inclusive em relação a invasões, alteração ou perda de dados, paralisação e/ou indisponibilidade de sistemas, disseminação de vírus, disseminação de malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes, defeitos, que possam afetar a Plataforma e/ou os Usuários, e isenta a RADIO 93 FM de quaisquer responsabilidades.
5.3 A RADIO 93 FM assegura seu empenho, dentro da técnica e de forma economicamente razoável, nos limites de uma Plataforma gratuita, para oferecer acesso ao conteúdo disponível, comprometendo-se com os esforços respectivos, independente de quaisquer resultados.
5.3.1 O Usuário deverá adotar as precauções que considerar adequadas ou desejadas para fins de prevenção de quaisquer danos no acesso ou uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, programas antivírus, firewall, seguros com cobertura específica, ou quaisquer outros.
5.3.2 O Usuário reconhece que a oferta de acesso à Plataforma se dá sob a premissa das limitações de garantias e de responsabilidades aqui estabelecidas, as quais esclarecem e alocam os riscos dentre as Partes.
5.4 O Usuário concorda que o acesso gratuito oferecido à Plataforma não caracteriza, para efeito legal, serviço comercial, direta ou indiretamente, não sendo aplicáveis as disposições legais pertinentes a estes últimos.
5.5 Por questões estritamente técnicas e operacionais, a RADIO 93 FM não assegura a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. Sempre que possível, a RADIO 93 FM advertirá os Usuários de instabilidade ou interrupção do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que esta operará ininterruptamente, pontualmente, segura e isenta de erros, bem como que qualquer defeito identificado será corrigido.
5.6 Em razão das fontes disponíveis, a RADIO 93 FM não assegura a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados na Plataforma, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos eventualmente suportados pelo Usuário.
5.7 A RADIO 93 FM não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam publicados e/ou disponibilizados através da Plataforma pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações ou mensagens.
5.7.1 Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição da RADIO 93 FM.
5.7.2 Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pela RADIO 93 FM.
5.7.3 A RADIO 93 FM se reserva ao direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.
5.8 O Usuário reconhece que a responsabilidade da RADIO 93 FM não se estende, de qualquer forma, às ofertas e/ou serviços de terceiros que possam veicular propaganda(s) ou publicidade na Plataforma, os quais não são garantidos, avalizados ou homologados por nós, de forma alguma.
5.9 A RADIO 93 FM se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possa decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.
- CONDIÇÕES GERAIS
6.1 O Usuário reconhece que a RADIO 93 FM poderá, a qualquer tempo,
(i) suspender ou terminar em definitivo o funcionamento da Plataforma,
(ii) ceder os direitos ou vendê-la a terceiros, bem como
(iii) passar a cobrar remuneração pelo acesso ou utilização da Plataforma.
6.2 As condições aqui previstas sobreviverão à extinção, em qualquer modalidade ou por qualquer razão, do acesso e uso da Plataforma.
6.3 Este Termo constitui o completo e exclusivo entendimento e acordo com o Usuário relativamente ao acesso e uso da Plataforma, prevalecendo sobre todos e quaisquer acordos ou entendimentos passados ou presentes.
6.4 Se qualquer condição deste Termo for considerada inválida ou inexigível, tal condição deverá ser aproveitada no máximo possível ou substituída por outra lícita e que reflita a intenção da redação original, e as demais permanecerão em pleno vigor.
6.5 O Usuário poderá dirigir qualquer pedido de esclarecimento sobre este Termo para o canal Fale Conosco disponível na Plataforma ou pelo e-mail contato@radiofm93.com.br
6.6 Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de legislação aplicável, e terá como jurisdição competente o foro da comarca de Jaraguá do Sul, SC, com renúncia expressa a qualquer outro.
